SÃO PAULO – O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (29) e acumula baixa de 3,52% nos dois dias desta semana por conta do anúncio do governo sobre como seria financiado o programa Renda Cidadã. A decisão de usar a rolagem de precatórios e o Fundeb para bancar o substituto do Auxílio Emergencial não foi bem recebida pelos investidores e acende o alerta para a saúde fiscal brasileira no futuro.

Por que houve um movimento tão forte de vendas de ações brasileiras e compras de dólares depois deste anúncio?

Rachel de Sá, analista de macroeconomia da XP Investimentos, escreveu em relatório que como os precatórios são despesas obrigatórias oriundas de um instrumento legal previsto na Constituição, de modo que mesmo diante de uma mudança constitucional sobre o momento de seu pagamento, essas dívidas precisarão ser pagas eventualmente.

“De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios não pagos serão incorporados à dívida pública. Deste modo, os R$ 38,65 bi de precatórios não pagos em 2021 serão efetivamente ‘empurrados para depois’, e sobre eles incidirão juros. A depender de a proposta ser temporária ou permanente, essa dinâmica se tornaria gradualmente perversa, pesando sobre a já elevada dívida pública”, explica Rachel.

Ou seja, a já preocupante trajetória de aumento do endividamento público do Brasil seria exacerbada pelo uso de precatórios no financiamento de programas sociais.

Além disso, Rachel de Sá avalia que limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida elevaria a incerteza jurídica sobre tal instrumento jurídico, que hoje é base de uma relevante indústria de investimentos.

“A União estaria se igualando à situação hoje encontrada em Estados e municípios, cuja deterioração fiscal elevada e a não possibilidade de emissão de dívida levou à limitação do pagamento de maneira similar, elevando a incerteza jurídica sobre o pagamento de tais dívidas.”

Já Júlio Erse, diretor de gestão da Constância Investimentos, destaca que uma das maiores preocupações é com a situação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A narrativa do Paulo Guedes em relação à austeridade fiscal sempre foi explícita e esse ajuste que flerta com uma goteira no teto é mais um sinal de enfraquecimento do ministro, com repercussões incertas para a permanência dele no cargo”, argumenta.

Para a equipe de análise da Levante Ideias de Investimento, tanto o uso de recursos do Fundeb quanto dos precatórios, que são despesas extraordinárias, para custear despesas correntes, o governo está se aproximando do passado recente das pedaladas fiscais.

“As duas sugestões aproximam perigosamente o governo de voltar a pedalar o Orçamento, com as consequências bem conhecidas. O excesso de gastos eleva a dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), aumenta a percepção de risco e afasta os investidores internacionais. Isso deprecia o real em relação ao dólar e faz cair os preços das ações.”

Ao mesmo tempo em que eram anunciados os detalhes do Renda Cidadã, o ministro afirmava que a ideia de criar um novo imposto sobre transações digitais aos moldes da CPMF está sendo discutida, mas não há consenso sobre a utilização do instrumento para compensar a desoneração da folha de pagamento.

A equipe de análise do Travelex Bank avalia que o desgaste de Guedes tende a se intensificar, pois, além da reforma, sua tentativa de incluir um novo imposto ficou impossibilitada no momento.

De acordo com Erse, a esperança agora é de que o governo volte atrás. Segundo ele, não seria a primeira vez em que a gestão Bolsonaro faz com que uma notícia não se consolide após a repercussão negativa.

“Isso tudo pode ser reavaliado, é como quando o Bolsonaro disse que não transferiria renda de pobres para paupérrimos.”

Foi justamente essa esperança que fez com que a Bolsa operasse em alta até a hora do almoço hoje. Entretanto, Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, reiterou que Fundeb e precatórios serão usados para financiar o Renda Cidadã. “Falei com o presidente hoje e ele disse que está firme”, disse Bittar.

A confirmação tirou dos investidores essa última possibilidade de alívio, tornando a queda nas cotações dos ativos de renda variável inevitável.

O Ibovespa hoje fechou em queda de 1,15% a 93.580 pontos com volume financeiro negociado de R$ 23,437 bilhões. Foi o menor patamar de fechamento do benchmark desde 16 de junho, quando o índice encerrou o pregão cotado a 93.531 pontos.

Enquanto isso, o dólar comercial subiu 0,14% a R$ 5,6400 na compra e a R$ 5,6410 na venda. O dólar futuro com vencimento em outubro operava em leve baixa de 0,25% a R$ 5,648 no after-market.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 subiu seis pontos-base a 3,17%, o DI para janeiro de 2023 avançou nove pontos-base a 4,68%, o DI para janeiro de 2025 terminou estável a 6,65% e o DI para janeiro de 2027 registrou variação negativa de três pontos-base a 7,63%.

O dia nas bolsas internacionais foi de leves baixas depois da disparada de ontem. A cautela é motivada pelo primeiro debate presidencial nos Estados Unidos em um momento no qual o mundo chega a um milhão de mortos pelo coronavírus. O republicano Donald Trump e o democrata Joe Biden estarão frente a frente em Cleveland, Ohio às 22h (horário de Brasília).

Ontem à noite, os democratas revelaram um pacote de US$ 2,2 trilhões de estímulos, menor do que o inicialmente proposto, mas acima do que os líderes republicanos ofereceram.

Já na Europa, libra avança em meio a especulações de que as negociações comerciais bem-sucedidas do Brexit poderiam ajudar a proteger Reino Unido de uma ruptura confusa com a União Europeia.

Nova CPMF adiada

Outro tema importante é a criação de um novo impostos sobre pagamentos, nos moldes da antiga CPMF. Até o momento, a ideia não recebeu apoio necessário da base parlamentar do presidente Bolsonaro.

Com isso, segundo a Folha, a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária foi adiada novamente. De acordo com o líder do governo na Câmara, o Executivo só vai apresentar o texto se houver 340 votos favoráveis.

Além disso, chama atenção a notícia de que a dívida pública federal aumentou 1,56% e chegou a R$ 4,412 trilhões em agosto. Apesar de certos indicadores mostrarem melhora devido a um ambiente externo mais favorável, o Tesouro Nacional afirma que há incerteza de investidores sobre as contas públicas brasileiras. Isso tem limitado os números e pressionado taxas de juros no longo prazo, segundo a Folha.

Sobre a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que Bolsonaro fará uma indicação no último minuto para evitar que o nome escolhido fique exposto a um desgaste público. Isso porque a antecipação da aposentadoria de Celso de Mello gerou pressão de grupos políticos, jurídicos e evangélicos sobre o presidente Bolsonaro, de acordo com o Estadão. No Senado, a expectativa é que a indicação ocorra por volta de 15 de outubro.

Outro foco de atenção são as decisões anunciadas ontem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) derrubando a proteção ao desmatamento em manguezais e restingas. Logo depois de serem apresentadas, as medidas foram alvos de uma série de questionamentos judiciais, segundo o Estadão.

Radar corporativo

Já na esfera corporativa, a Boa Vista confirmou preço de R$ 12,20 por ação em IPO, no centro da faixa indicativa, em uma oferta que movimentou R$ 2,17 bilhões. A Hapvida anunciou a compra do Grupo Santa Filomena por R$ 45 milhões, enquanto a Vale informou o pagamento de US$ 5 bilhões de suas linhas de crédito rotativo com vencimento em junho de 2022 e dezembro de 2024.

Maiores altas

Ativo Variação % Valor (R$)
WEGE3 3.25966 64.94
LAME4 2.05036 28.37
NTCO3 1.97004 49.69
FLRY3 1.37091 26.62
BRKM5 1.10999 20.04

Maiores baixas

Ativo Variação % Valor (R$)
AZUL4 -7.70713 23.95
GOLL4 -5.7241 16.47
EMBR3 -4.08805 6.1
CVCB3 -4 15.6
RAIL3 -3.77074 19.14

O IRB está preparando uma emissão de debêntures simples, em duas séries, no valor de até R$ 900 milhões. Além disso, a Braskem foi autuada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, enquanto a CCR e a EzTec vão pagar dividendos.

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