SÃO PAULO – Em meio ao turbilhão político e com o governo buscando espaço no Orçamento para tentar reduzir o impacto da alta dos preços de derivados do petróleo e gás no bolso do consumidor (principalmente dos caminhoneiros), os bancos acabaram sendo atingidos.

Após rumores na reta final do pregão de segunda-feira (1) de que o governo havia decidido aumentar o imposto cobrado sobre instituições financeiras, entre outras medidas, com o objetivo de zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e o imposto federal sobre o gás de cozinha (GLP), a notícia foi confirmada durante a noite. Na segunda-feira, só em meio às informações de jornais e agências de que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro passaria de 20% para 23%, as ações de bancos caíram até 3%.

A medida foi mal recebida pelo mercado, que teve pouca visibilidade do impacto das medidas através da mídia, destaca a XP Investimentos.

Na noite de ontem, foi informado oficialmente que o aumento seria ainda maior, de 20% para 25%. Contudo, apontou a XP, a reação do mercado na véspera foi exagerada, uma vez que: i) o imposto só deve passar a valer a partir de julho; ii) o impacto é limitado para 2021; e iii) o Congresso ainda tem que aprovar a medida.

Assim, a equipe de análise manteve a recomendação de compra para Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3), enquanto a recomendação é neutra para Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11).

Cabe destacar que, após abrirem em forte queda nesta terça-feira (2), que chegou a 4,33% para SANB11, os papéis viraram para ganhos no começo da tarde. Às 12h30 (horário de Brasília), os ativos ITUB4 subiam 2,18% (R$ 25,31), BBAS3 avançava 2,21% (R$ 28,45), BBDC4 tinha ganhos de 1,74% (R$ 22,61) e SANB11 tinha variação positiva de 0,76% (R$ 37,23).

Além do impacto financeiro

Ao comentar a notícia, o Bradesco BBI destacou que a alíquota regular do imposto de renda para os bancos no Brasil é atualmente de 45%, sendo 25% referente ao imposto de renda e 20% à contribuição social. Com este anúncio, o governo está aumentando a alíquota do imposto regular total para 50% no período de 1º de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

Contudo, avaliam os analistas, elevar as taxas não é tão simples quanto pode parecer. “Os bancos no Brasil contabilizam montantes relevantes de créditos fiscais provenientes do que chamamos de diferenças temporárias, que são calculadas com base nas alíquotas atuais dos impostos. Uma mudança nas alíquotas, portanto, leva os bancos a reavaliarem o saldo dos créditos tributários que podem ativar em determinado período. Dessa forma, os investidores não devem apenas assumir os 5% a mais como impacto no resultado do segundo semestre, mas o impacto líquido já pressupondo o maior montante de créditos tributários a serem ativados naquele período”, destacam.

Eles citam o exemplo do Itaú que, no quarto trimestre, possuía créditos tributários totalizando R $ 11,736 bilhões a serem ativados em 2021. Esses créditos tributários são decorrentes do imposto regular vigente taxa de 45%. Se as taxas subirem, o valor dos créditos tributários gerados a partir da mesma base dedutível aumenta (em R$ 652 milhões no caso).

Dessa forma, os maiores impostos a serem pagos no segundo semestre, de R$ 1,05 bilhão, devem ser parcialmente compensados ​​pelos maiores créditos tributários a serem ativados no período (a reavaliação está prevista para ocorrer no primeiro trimestre).

“Assim, embora vejamos o aumento de impostos no segundo semestre como uma má notícia para os setores (bancos e seguradoras), notamos que os impactos devem ser bem menos pronunciados do que já refletido nas ações ontem”, avaliam os analistas do BBI.

Para eles, se a forte queda de ontem fosse apenas o resultado do impacto que foi discutido sobre esse ponto, provavelmente haveria uma oportunidade de compra para os papéis do setor, segundo a equipe de análise.

Contudo, ainda há outras questões no radar. “Infelizmente, reconhecemos que esta notícia cria outro precedente negativo para o setor, com as taxas provavelmente subindo ainda mais a qualquer momento que for necessário (embora observemos que seria legalmente difícil sustentar algo acima de 50%). Dessa forma, mesmo que a alíquota realmente caia a partir de janeiro, o mercado provavelmente estará mais cauteloso quanto à possibilidade de voltar a subir no futuro. A nosso ver, isso é uma má notícia, não só para os bancos e seguradoras, mas provavelmente para todos [os setores]”,  avaliam.

Na mesma linha, a Levante Ideias de Investimentos criticou a medida, apontando que a decisão é questionável por três motivos.

“Em primeiro lugar, no Brasil os bancos são um oligopólio. Apesar do crescimento das fintechs e da incursão de empresas de varejo pelo segmento financeiro, os bancos ainda são responsáveis por algo entre 80% e 90% dos empréstimos concedidos para indivíduos e empresas”, avalia a equipe de análise. Assim, aos poucos, os bancos devem repassar esse aumento do tributo para os custos do crédito e as tarifas de serviços. “Ainda mais se, daqui a duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) ratificar as expectativas e começar a elevar a taxa Selic”.

Em segundo lugar, na avaliação da casa de research, a decisão mostra a incapacidade de o governo – Executivo e Legislativo – cortar seus próprios gastos. Em seguida, a decisão é questionável porque altera a estrutura tributária e a estrutura de custos da economia sem grandes estudos, reduz a previsibilidade dos resultados das empresas e aumenta a incerteza futura sobre os movimentos do governo.

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