SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão nesta quarta-feira (30) sobre a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras (PETR3;PETR4) sem aprovação legislativa sem que houvesse a votação dos ministros sobre o tema. A sessão deve ser retomada na próxima quinta.

Foram feitas as sustentações orais da defesa da Petrobras e do Senado. Vale destacar que o julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

Segundo Tales David Macedo, advogado da estatal, o programa de reorganização do portfólio de ativos da estatal, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a “petroleira mais endividada no mundo”.

“O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo”, disse ele, citando dívida de US$ 91 bilhões. “É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva”, reforçou.

O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, “é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente”. Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar) representam apenas 3% dos ativos da estatal.

Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão. Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.

A sessão foi encerrada sem a apresentação do voto do ministro Edson Fachin, relator da ação.

Vale destacar que a sessão foi retomada após a votação virtual ser suspensa na última semana pelo presidente da corte, Luiz Fux. Nela, os ministros teriam até 25 de setembro para apresentar seus votos.

Quando a sessão virtual foi suspensa, a Petrobras tinha três votos contrários à tese defendida pela empresa e pelo governo em favor da possibilidade de negociação dos ativos de refino sem aprovação legislativa.

Contudo, segundo informações da Reuters, o placar deve ser apertado a favor do governo, de acordo com três fontes com conhecimento do assunto.

 

(Com Reuters)

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